Atualizado em: 08/01/2026 11:50:06

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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05/01/20260000087/20250000008/2026CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZACAO DE REPAROS, LIMPEZA DE CAIXA E TUBULACAO DE ESGOTO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL/ESCONSTRUTORA MIMOPEDRA LTDA. - ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.799.160/0001-66R$ 116.586,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/20260000033/20250000007/2026CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA RECOMPOSICAO DE PAVIMENTACAO DA SEDE DO MUNICIPIO PARA ATENDER A DEMANDA DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL/ESCONSTRUTORA MIMOPEDRA LTDA. - ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.799.160/0001-66R$ 59.684,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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