Atualizado em: 18/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000014/2025Dispensa000031/202512/06/2025AQUISICAO DE EQUIPAMENTO MINI HIDROJATO PARA ATENDER O SETOR TECNICO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SULLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 122.500,00R$ 110.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A B MORAES INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA32.014.179/0001-22MaterialMINI HIDROJATOEQUIPAMENTO MINI HIDRO JATO 25 HP Tanque de 600 litros em polietileno Motor 25 HP, a gasolina com partida eletrica, Bomba de hidro de 52 litros p/min e atinge 150 bar 02 Bicos para desentupir de ½ 01 Bico de lavar 01 Bateria de 12 v 01 filtro Y 01 tanque de combustivel 01 valvula reguladora de pressao 01 valvula tres vias 01 Manometro ACESSORIOS: 02 armarios laterais com 02 carreteis, sendo; 01 carretel com 100 metros de mangueira hidraulica 3/8 tramada preta 01 carretel com 100 metros de mangueira hidraulica de ½ tramada preta CARRETINHA REBOQUE DOIS EIXOS Modelo Carreta reboque 250x140 trucada Madeira de lei selada e envernizada Ferro galvanizado Suspensao com feixe de molas Eletrica pronta com lanternas de led Pneus novos aro 13 Tampas dianteira e traseira removivel Homologada Cat. Cct e RenaveUNIDADE1,0000R$ 110.500,00R$ 110.500,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS