PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Mimoso do Sul - ES
Atualizado em: 10/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000010/2025Dispensa000019/202509/04/2025PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA PARA O SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL/ES, DE ACORDO COM AS NOVAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PUBLICO, EDITADAS PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.600,00R$ 60.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESSENCIAL GESTAO PUBLICA LTDA08.346.672/0001-65ServicoCONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA1. Assessoria, consultoria e orientacao a contabilidade geral do Municipio para adequacao as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico NBCASP; 2. Assessoria, consultoria e orientacao na interpretacao dos fatos contabeis ocorridos no SAAE, para a correta classificacao dos registros contabeis; 3. Assessoria, consultoria e orientacao aos tecnicos responsaveis na elaboracao da prestacao de contas dos recursos recebidos pelo SAAE atraves das transferencias voluntarias; 4. Assessoria, consultoria e orientacao na analise e interpretacao dos relatorios da Lei de Responsabilidade Fiscal; 5. Assessoria e Consultoria nas obrigacoes assessoria junto a receita federal (DCTFWeb, REIN, DIRF e MIT); 6. Assessoria, consultoria e orientacao aos Gestores na tomada de decisoes que envolvam questoes de natureza orcamentaria, financeira e patrimonial; 7. Assessoria, consultoria e orientacao ao gestor municipal, objetivando o cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas na LDO; 8. Assessoria, consultoria e orientacao ao gestor municipal na aplicacao da transparencia e controle social estabelecido pela Lei Complementar nº. 131/2009; 9. Assessoria, consultoria e orientacao aos tecnicos responsaveis pela contabilidade para a correta classificacao dos fatos contabeis, bem como na interpretacao do plano de contas do Municipio. 10. Emissao de pareceres, projecoes e consultas conforme a necessidade; 11. Orientacoes tecnicas administrativas e de planejamento ao gestor municipal, aos profissionais da area de contabilidade do SAAE para a elaboracao da Lei de Diretrizes Orcamentarias e Lei Orcamentaria Anual, e seus anexos; 12. Orientacoes tecnicas administrativas e de planejamento ao gestor municipal, e aos profissionais da area de contabilidade do SAAE para a elaboracao de Plano Plurianual e seus anexos, quando necessario; 13. Orientacoes tecnicas ao gestor municipal e aos profissionais da area de contabilidade do SAAE, para elaboracao de rotinas de trabalho com definicao de fluxos de processos visando o fechamento mensal do balanco planejado com suas respectivas conciliacoes contabil dos seguintes setores: almoxarifado, patrimonio e tributario 14. Orientacoes tecnicas aos profissionais da area de almoxarifado, quanto aos eventos que afetam direta ou indiretamente a conciliacao do saldo fisico com o saldo contabil; 15. Orientacoes tecnicas aos profissionais da area de patrimonio, quanto aos eventos que afetam direta ou indiretamente a conciliacao do saldo fisico com o saldo contabil; 16. Orientacoes tecnicas aos profissionais da area de tributacao, quanto aos eventos que afetam direta ou indiretamente a conciliacao do saldo fisico com o contabil referente aos saldos da Divida Ativa Tributaria e Nao Tributaria; 17. Orientacoes tecnicas para atender as solicitacoes dos diversos orgaos fiscalizadores, incluindo apoio para a tomada de decisoes tecnicas para seu atendimento; 18. Orientacoes tecnicas quanto a manutencao da qualidade das informacoes contabeis disponibilizadas nos portais da transparencia utilizados pelo Municipio, incluindo realizacao de diagnostico e plano de acoes; 19. Orientacao tecnica aos profissionais das areas de Contabilidade e Tesouraria na interpretacao dos fatos contabeis para a correta classificacao dos registros contabeis no que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico da Secretaria do Tesouro Nacional (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico (NBC TSP 16.1 a 16.11); 20. Orientacoes tecnicas aos profissionais das areas de Contabilidade e Tesouraria para a adequada utilizacao do Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico (PCASP); 21. Orientacoes tecnicas aos profissionais da area de Contabilidade na analise dos registros contabeis quanto a observancia e interpretacao dos principios contabeis; 22. Orientacao tecnica aos profissionais da contabilidade quanto a transmissao da remessa on-line dosMENSAL11,0000R$ 5.500,00R$ 60.500,00
000009/2025Dispensa000016/202502/04/2025AQUISICAO DE TUBOS E CONEXOES EM PVC PARA ATENDER O SETOR TECNICO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SULLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 17.026,36R$ 14.732,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDA41.664.871/0001-97MaterialCAP 20MM UNIDADE50,0000R$ 0,80R$ 40,00
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDA41.664.871/0001-97MaterialADAPTADOR SOLDAVEL CURTO DE 20MM X 1/2" UNIDADE100,0000R$ 0,50R$ 50,00
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDA41.664.871/0001-97MaterialBUCHA DE REDUCAO 25MM X 20MM UNIDADE200,0000R$ 0,25R$ 50,00
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDA41.664.871/0001-97MaterialLUVA SOLDAVEL PVC - 20MM UNIDADE100,0000R$ 0,60R$ 60,00
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDA41.664.871/0001-97MaterialJOELHO 45 SOLDAVEL PVC 20MM UNIDADE50,0000R$ 1,25R$ 62,50
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDA41.664.871/0001-97MaterialLUVA SOLDAVEL E COM ROSCA (LR) - PVC 20 MM X 1/2"LUVA SOLDAVEL E COM ROSCA (LR) PVC 20MMX1/2,UNIDADE150,0000R$ 0,75R$ 112,50
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDA41.664.871/0001-97MaterialJOELHO 20MM X 1/2"JOELHO 90º SOLDAVEL E COM ROSCA (LR) PVC 20MM X 1/2"UNIDADE100,0000R$ 1,20R$ 120,00
BAHIENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA31.497.043/0001-58MaterialJOELHO 20 MM UNIDADE400,0000R$ 0,48R$ 192,00
BAHIENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA31.497.043/0001-58MaterialLUVA 20MM X 1/2" (LATAO)LUVA SOLDAVEL E COM ROSCA(LR) PVC COM BUCHA LATAO 20MMX1/2,UNIDADE50,0000R$ 4,88R$ 244,00
BAHIENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA31.497.043/0001-58MaterialJOELHO 90 SOLDAVEL E COM ROSCA (LR) PVC 20 MM X 1/2"JOELHO 90º SOLDAVEL E COM ROSCA (LR) PVC 20MM X 1/2" COM BUCHA LATAOUNIDADE50,0000R$ 4,94R$ 247,00
000008/2025Dispensa000013/202503/04/2025AQUISICAO DE UNIFORMES A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.532,90R$ 10.532,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA39.406.327/0001-01MaterialCAMISA UNIFORME MALHA GOLA CARECA P UNIDADE2,0000R$ 28,90R$ 57,80
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA39.406.327/0001-01MaterialCAMISA UNIFORME MALHA GOLA CARECA EGG UNIDADE3,0000R$ 28,90R$ 86,70
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA39.406.327/0001-01MaterialCAMISA UNIFORME MALHA GOLA POLO GG UNIDADE3,0000R$ 46,50R$ 139,50
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA39.406.327/0001-01MaterialCAMISA UNIFORME MALHA GOLA POLO EGG UNIDADE3,0000R$ 46,50R$ 139,50
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA39.406.327/0001-01MaterialCAMISA UNIFORME MALHA GOLA CARECA GG UNIDADE5,0000R$ 28,90R$ 144,50
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA39.406.327/0001-01MaterialCAMISA UNIFORME MALHA GOLA POLO P UNIDADE4,0000R$ 46,50R$ 186,00
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA39.406.327/0001-01MaterialCAMISA UNIFORME MALHA GOLA CARECA G UNIDADE7,0000R$ 28,90R$ 202,30
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA39.406.327/0001-01MaterialCAMISA UNIFORME MALHA GOLA CARECA M UNIDADE14,0000R$ 28,90R$ 404,60
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA39.406.327/0001-01MaterialCALCA ELASTICO UNIFORME N50CALCA MEIO ELASTICO EM POLICOTON CINZA, MODELO MASCULINO, COM 02 BOLSOS CHAPADOS NA FRENTE E 02 BOLSOS CHAPADOS ATRAS, COM ZIPER DE NYLON E COM PASSADORES, COM COSTURAS REFORCADAS NO MEIO DAS PERNAS.UNIDADE6,0000R$ 71,00R$ 426,00
MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA39.406.327/0001-01MaterialCALCA ELASTICO UNIFORME N38CALCA MEIO ELASTICO EM POLICOTON CINZA, MODELO MASCULINO, COM 02 BOLSOS CHAPADOS NA FRENTE E 02 BOLSOS CHAPADOS ATRAS, COM ZIPER DE NYLON E COM PASSADORES, COM COSTURAS REFORCADAS NO MEIO DAS PERNAS.UNIDADE8,0000R$ 71,00R$ 568,00
000001/2025Inexigibilidade000020/202501/04/2025CONTRIBUICAO ASSOCIATIVA PARA A ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.057.071/0001-38, SEDIADA NO ENDERECO: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 2, BLOCO S, EDIFICIO EMPIRE CENTER, SALA 1212, BRASILIA/DF - CEP: 70070-904Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 2.731,00R$ 2.731,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIP DE SANEAM20.057.071/0001-38ServicoASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO SERVICO1,0000R$ 2.731,00R$ 2.731,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS