Atualizado em: 05/03/2026 12:07:25

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000009/2026Dispensa000014/202605/03/2026AQUISICAO DE HIPOCLORITO DE SODIO PARA ATENDER O SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL/ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 116.640,00R$ 114.210,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLORO ARACRUZ FABRICACAO DE PRODUTOS EIRELI01.298.012/0001-07MaterialHIPOCLORITO DE SODIOTEOR +- 10 DE CLORO ATIVO, MINIMO 10 A 15 CL2 - FORMULA QUIMICA NAOCL. COR: AMARELO ESVERDEADO ASPECTO: LIQUIDO E ISENTO DE MATERIAL EM SUSPENSAO. ALCALINIDADE RESIDUAL: MINIMA 5G/L, MAXIMA 10G/L EMBALAGEM EM BOMBONAS KGKILOGRAMAS48600,0000R$ 2,35R$ 114.210,00
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