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Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Mimoso do Sul - ES
Atualizado em: 12/01/2026 16:07:34

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
06 1234567
HojeLimpar
 
000005/2026Dispensa000005/202602/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENCAO ELETRICA PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAINEIS E QUADROS DE COMANDO, NAS INSTALACOES DOS MOTORES DAS BOMBAS DE AGUA, BOIAS MAGNETICAS DOS RESERVATORIOS, MANUTENCAO E REGULAGEM EM PAINEIS TIPO SOFT START E PAINEIS INVERSORES, MANUTENCAO E TROCA DE CABOS DE BAIXA TENSAO, PROJETO, LEVANTAMENTO DE CARGA, INSTALACAO E MANUTENCAO DOS BANCOS DE CAPACITORES, MANUTENCAO E INSTALACOES DE REDES PREDIAIS (ESCRITORIO, LABORATORIO E ETAS), MANUTENCAO E INSTALACAO DE PADROES DE ENERGIA, ETCLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.124,00R$ 18.656,64
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
F P DA S C LIVIO45.177.740/0001-36ServicoSERVICOS ELETRICOSCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENCAO ELETRICA PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAINEIS E QUADROS DE COMANDO, NAS INSTALACOES DOS MOTORES DAS BOMBAS DE AGUA, BOIAS MAGNETICAS DOS RESERVATORIOS, MANUTENCAO E REGULAGEM EM PAINEIS TIPO SOFT START E PAINEIS INVERSORES, MANUTENCAO E TROCA DE CABOS DE BAIXA TENSAO, PROJETO, LEVANTAMENTO DE CARGA, INSTALACAO E MANUTENCAO DOS BANCOS DE CAPACITORES, MANUTENCAO E INSTALACOES DE REDES PREDIAIS (ESCRITORIO, LABORATORIO E ETAS), MANUTENCAO E INSTALACAO DE PADROES DE ENERGIA, ETCUNIDADE12,0000R$ 1.554,72R$ 18.656,64
000004/2026Dispensa000004/202602/01/2026PRESTACAO DE SERVICO PUBLICO EM REGIME DE GESTAO ASSOCIADA CONSISTENTE NA EXECUCAO, POR MEIO DE COOPERACAO FEDERATIVA, DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE OU OBRA COM O OBJETIVO DE PERMITIR AOS USUARIOS O ACESSO A UM SERVICO PUBLICO COM CARACTERISTICAS E PADROES DE QUALIDADE DETERMINADOS PELA REGULACAO OU PELO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE QUANDO OPERADA POR TRANSFERENCIA TOTAL OU PARCIAL DE ENCARGOS, SERVICOS, PESSOAL E BENS ESSENCIAIS A CONTINUIDADE DOS SERVICOS TRANSFERIDOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 71.122,44R$ 71.122,44
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAM. BASICO DO ES14.934.498/0001-74ServicoCONSORCIO DE PROGRAMAS1) realizacao de licitacoes, dentro das areas de atuacao do Consorcio, em nome do SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL - ES das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pela autarquia; 2) realizacao de licitacoes compartilhadas, dentro das areas de atuacao do Consorcio, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados pelas autarquias integrantes dos municipios consorciados; 3) aquisicao e administracao de bens para o uso da autarquia, de forma compartilhada com as demais autarquias integrantes dos municipios consorciados; 4) contratacao e manutencao de profissionais e tecnicos para prestarem servicos em proveito da autarquia, de forma direta ou indireta, sendo esta em carater auxiliar, notadamente nas areas de engenharia civil e sanitaria, quimica, juridica e contabil; 5) capacitacao tecnica do pessoal da autarquia encarregado da prestacao dos servicos de saneamento; e 6) prestacao de servicos de apoio e assistencia tecnica, com as seguintes especificidades: a) solucao de demandas tecnicas no saneamento basico; b) intercambio com entidades em nivel regional, estadual e nacional, publicas e privadas, e participacao em cursos, seminarios e eventos correlatos. Para os fins do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, fica devidamente RATIFICADA a presente dispensa.UNIDADE12,0000R$ 5.926,87R$ 71.122,44
000002/2026Dispensa000002/202602/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAES TIPO FRANCES DE 50 GR/CADA COM MANTEIGA PARA OS SERVIDORES DO SAAE, A SERVICOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.685,00R$ 23.685,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PANIFICADORA MIMOSENSE LTDA EPP03.858.527/0001-40MaterialMANTEIGA UNIDADE520,0000R$ 16,50R$ 8.580,00
PANIFICADORA MIMOSENSE LTDA EPP03.858.527/0001-40MaterialPAO KILOGRAMAS950,0000R$ 15,90R$ 15.105,00
000001/2026Dispensa000001/202602/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEICOES TIPO MARMITEX, PARA OS SERVIDORES DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL/ES A SERVICOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 36.792,00R$ 34.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAR E RESTAURANTE FAMILIAR23.800.799/0001-04MaterialMARMITEX UNIDADE1200,0000R$ 29,00R$ 34.800,00
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